É O FIM DO MUNDO. TEM BMW E LAND ROVER E NÃO QUER PAGAR TAXA JUDICIÁRIA? BC OFERECE AÇÃO DO TIPO.

"Proprietária de Land Rover e BMW tem negado pedido de justiça gratuita pelo TJ

28 maio 2021 | 10h37min Uma moradora de Balneário Camboriú teve negado agravo de instrumento interposto ao Tribunal de Justiça, em que tentava reverter decisão que lhe negou a justiça gratuita, em ação revisional que move contra instituição financeira e tramita naquela comarca. A decisão foi da 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Newton Varella Júnior. Embora a mulher tenha apresentado declaração de hipossuficiência financeira e certidão negativa de bens imóveis, o fato de possuir quatro veículos - modelos Land Rover, BMW, Touareg e Crossfox - foi levado em consideração pela câmara para negar o benefício da justiça gratuita. No Estado, segundo critério utilizado pela Defensoria Pública e adotado pelo órgão julgador, o pretendente ao benefício deve comprovar rendimentos mensais inferiores a três salários mínimos. A autora, contudo, reiterou não dispor de recursos suficientes para bancar o processo judicial sem interferir em seu sustento. Admitiu a propriedade dos veículos, porém garantiu que todos foram adquiridos através de financiamento que lhe absorve quase R$ 10 mil mensais. "Ainda que não seja necessária a demonstração da miserabilidade, não restou derruída a existência de signos presuntivos de riqueza a revelar a momentânea iliquidez financeira; antes, os elementos acima expostos evidenciam a prescindibilidade da concessão da gratuidade, razão por que deve ser mantido incólume o interlocutório agravado", anotou o relator, em voto seguido pelos demais integrantes do colegiado (AI n. 5003674-23.2021.8.24.0000). Ouça o nosso podcast. Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)." FONTE: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/proprietaria-de-um-land-rover-e-uma-bmw-tem-negado-pedido-de-justica-gratuita-pelo-tj?inheritRedirect=true&redirect=%2F