Direito de Família

Orientação sobre regimes de bens no casamento e na união estável; como a união estável se constitui e se dissolve; a guarda e visitas de filhos menores; alienação parental; os direitos a pensão alimentícia entre ex-cônjuges, ex-conviventes e dos pais com os filhos, bem como dos demais parentes; como e quando fazer a revisão da pensão, etc. No que toca a Heranças e Inventários, é importante saber quais os direitos de cada pessoa (inclusive de conviventes em união estável), onde (cartório extrajudicial, judicial e local) e quando pode se fazer as partilhas, os impostos incidentes, a documentação necessária.

 

Direito Imobiliário

Orientação sobre a segurança da aquisição (dívidas fiscais, trabalhistas e de execuções de outros títulos contra os vendedores, dívidas de IPTU e taxas municipais); forma de pagamento e suas consequências diante de inadimplemento, os atrasos e defeitos nas construções de edifícios; a regularidade da averbação da construção sobre o terreno, etc. Na aquisição da propriedade por usucapião, há necessidade de verificar o tempo da posse e a documentação necessária, como aquela da compra ou transferência da posse, da identificação do imóvel como exigido pelo Cartório de Imóveis, se pode ser feita no cartório extrajudicial ou só judicialmente, etc.

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Contratos

Orientação sobre as suas legalidades; a legitimidade das partes contratantes; as previsões pertinentes a cada negócio; cláusulas de inadimplência, garantias, etc., em tudo para dar segurança ao negócio que cada um deles realiza.

 

Direito Empresarial

Orientação sobre os tipos de sociedades; os direitos e obrigações dos sócios; os títulos de créditos; os enquadramentos tributários; o Direito Trabalhista e o Direito do Consumidor; as desavenças entre sócios; a proteção de dados; proteção patrimonial; direito da concorrência, etc.